DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDORES CEDIDOS E RECEBIDOS POR CESSÃO

A Prefeitura Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), declara, para conhecimento público, que não possui servidores públicos cedidos a outros órgãos ou entidades, tampouco servidores recebidos por cessão de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

A presente declaração abrange as modalidades de cessão, requisição, disposição, cooperação técnica ou outras formas equivalentes que impliquem o exercício temporário de servidores em órgãos ou entidades distintos daqueles de sua origem.

Conforme os registros administrativos municipais, não houve servidores cedidos ou recebidos nessas condições desde o início dos registros disponíveis até a data da última atualização desta página.

Esta informação contempla a Administração Pública Municipal direta e indireta, abrangendo secretarias, autarquias, fundações e demais entidades integrantes da estrutura administrativa municipal.

A disponibilização desta declaração reafirma o compromisso do Município de Kaloré com a transparência da gestão pública, a publicidade dos atos administrativos e o direito dos cidadãos ao acesso às informações de interesse coletivo.