DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, AÉREAS E RESSARCIMENTOS DE COMBUSTÍVEL

A Prefeitura Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, declara, para conhecimento público, que não realiza pagamentos de passagens rodoviárias ou aéreas, tampouco ressarcimentos de despesas com combustível.

Esclarece-se que o Município não adota esses procedimentos administrativos e não possui legislação municipal específica que regulamente a concessão de tais pagamentos ou ressarcimentos.

A disponibilização desta declaração reafirma o compromisso da Administração Municipal com a transparência da gestão pública, a publicidade dos atos administrativos e o direito dos cidadãos ao acesso às informações de interesse coletivo.