DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS DE AJUDA DE CUSTO

A Prefeitura Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, declara, para conhecimento público, que não adota o procedimento administrativo de concessão ou pagamento de ajuda de custo aos seus servidores públicos.

Esclarece-se que o Município não possui legislação municipal específica que regulamente a concessão de ajuda de custo, não havendo, portanto, pagamentos realizados a esse título.

A presente declaração reafirma o compromisso da Administração Municipal com a transparência da gestão pública, a publicidade dos atos administrativos e o acesso dos cidadãos às informações de interesse coletivo.