Plano estratégico institucional

1. Apresentação

O Plano Estratégico Institucional da Prefeitura Municipal de Kaloré - PR, para o período de 2026 a 2029, tem como finalidade orientar a atuação da Administração Pública Municipal, definindo prioridades, objetivos estratégicos, indicadores, metas e formas de acompanhamento das ações governamentais.

Este plano busca fortalecer a gestão pública, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, promover o desenvolvimento sustentável e solidário, ampliar a transparência das ações públicas e garantir maior participação da população no acompanhamento das políticas municipais.

O Plano Estratégico Institucional possui natureza gerencial e orientativa, sendo diferente do Plano Plurianual. Enquanto o Plano Plurianual organiza programas, ações, metas e recursos orçamentários, o Plano Estratégico define a visão institucional, os objetivos prioritários da gestão, os indicadores de acompanhamento e as metas esperadas.

Este documento está alinhado ao Plano Plurianual do Município de Kaloré para o quadriênio de 2026 a 2029, instituído pela Lei nº 1.587/2025, de 19 de setembro de 2025.

2. Missão

Promover o desenvolvimento sustentável, solidário e participativo de Kaloré por meio da oferta de serviços públicos de qualidade, com transparência, responsabilidade fiscal, inclusão social, respeito aos direitos humanos e compromisso com o bem-estar da população.

3. Visão

Ser reconhecido como um município transparente, participativo, eficiente e comprometido com a cidadania, a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida da população.

4. Valores Institucionais

Transparência e acesso à informação pública.

Ética, legalidade e responsabilidade na gestão pública.

Eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Participação popular e controle social.

Compromisso com os direitos humanos e a cidadania.

Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento solidário.

Valorização dos servidores públicos.

Inclusão social e combate às desigualdades.

Promoção da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Planejamento, monitoramento e avaliação permanente das políticas públicas.

5. Eixos Estratégicos

Eixo 1 - Trabalho, Renda e Agricultura

Objetivo estratégico: estimular a geração de trabalho, emprego e renda, fortalecer a economia local, incentivar o empreendedorismo e apoiar a produção diversificada da agropecuária, com atenção especial à agricultura familiar.

Ações estratégicas:

Incentivar o empreendedorismo e a geração de renda.

Apoiar a agricultura familiar e a produção rural.

Estimular ações de abastecimento alimentar e diversificação da produção agropecuária.

Apoiar iniciativas que fortaleçam o comércio, os serviços e a economia local.

Buscar parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições de apoio ao desenvolvimento econômico.

Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Ações de incentivo ao trabalho, emprego e renda	Realizar ou apoiar ações anuais voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho, emprego e renda.	Relatórios da área responsável, registros de eventos, parcerias, listas de participantes e publicações oficiais.
Produtores rurais beneficiados	Manter ou ampliar o atendimento aos produtores rurais, especialmente agricultores familiares, com apoio técnico, logístico ou operacional.	Relatórios da agricultura, registros de atendimento, controle de serviços executados e listas de produtores beneficiados.
Ações de apoio à produção agropecuária	Realizar ações periódicas de incentivo à produção agropecuária e ao abastecimento alimentar, conforme planejamento e disponibilidade orçamentária.	Relatórios da Secretaria responsável, registros de máquinas e serviços, documentos de apoio e publicações oficiais.
Parcerias para desenvolvimento econômico	Buscar cooperação com órgãos públicos, entidades e instituições de apoio ao comércio, agricultura e empreendedorismo.	Convênios, termos de cooperação, relatórios de execução, eventos e documentos de parceria.

Eixo 2 - Saúde, Educação e Proteção Social

Objetivo estratégico: garantir o direito humano à saúde, à educação e à assistência social, promovendo políticas públicas de qualidade, com atenção à população em situação de vulnerabilidade e fortalecimento da cidadania.

Ações estratégicas:

Qualificar os serviços de saúde e fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde.

Garantir acesso à educação básica e desenvolver ações de permanência escolar.

Promover proteção social às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Executar ações voltadas à criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e demais grupos prioritários.

Apoiar políticas de segurança alimentar, cidadania e inclusão social.

Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Cobertura dos serviços de saúde	Manter ou ampliar a cobertura dos serviços de saúde pública no município.	Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde, dados dos sistemas oficiais de saúde e registros das unidades de atendimento.
Tempo de atendimento nos serviços de saúde	Monitorar periodicamente o tempo de espera nos atendimentos e adotar medidas de melhoria quando identificados gargalos.	Relatórios de atendimento, registros das unidades de saúde, ouvidoria e informações da Secretaria Municipal de Saúde.
Ações de promoção e prevenção em saúde	Realizar ações periódicas de promoção, prevenção e orientação em saúde.	Relatórios de campanhas, registros fotográficos, listas de participantes e dados da Secretaria Municipal de Saúde.
IDEB municipal	Manter ou elevar o IDEB municipal em relação ao último resultado oficial divulgado.	Consulta aos resultados oficiais do IDEB e relatórios da Secretaria Municipal de Educação.
Matrículas na rede municipal	Manter o atendimento da demanda escolar registrada pela rede municipal, conforme disponibilidade de vagas e planejamento da Secretaria de Educação.	Relatórios de matrícula, censo escolar, listas de demanda e registros da Secretaria Municipal de Educação.
Permanência escolar	Monitorar a frequência e a permanência dos alunos na rede municipal.	Relatórios escolares, registros de frequência, busca ativa escolar e dados da Secretaria Municipal de Educação.
Famílias acompanhadas pela assistência social	Manter o acompanhamento das famílias referenciadas nos serviços socioassistenciais do município.	Relatórios do CRAS, CREAS, Cadastro Único, registros de atendimentos e relatórios da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ações de proteção social	Realizar ou manter ações voltadas à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade social.	Relatórios da assistência social, conselhos municipais, Conselho Tutelar, registros de atendimento e planos de ação.

Eixo 3 - Obras, Mobilidade e Moradia

Objetivo estratégico: qualificar a infraestrutura urbana e rural, promover acessibilidade e mobilidade, melhorar os espaços urbanos e fortalecer ações voltadas à moradia adequada, com atenção especial à população de menor renda.

Ações estratégicas:

Realizar manutenção de vias urbanas e rurais.

Executar obras de pavimentação, recapeamento, conservação e melhorias viárias.

Manter e qualificar a iluminação pública.

Conservar praças, parques, jardins, prédios e equipamentos públicos.

Promover melhorias de acessibilidade e mobilidade nos espaços públicos.

Apoiar ações relacionadas à moradia adequada e regularização, conforme planejamento municipal.

Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Vias urbanas pavimentadas, recuperadas ou mantidas	Executar obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção de vias urbanas conforme planejamento anual e disponibilidade orçamentária.	Relatórios de obras, medições, registros fotográficos, contratos, empenhos e informações da Secretaria responsável.
Estradas rurais atendidas	Realizar ações de manutenção, conservação, adequação ou recuperação de estradas rurais conforme demanda e disponibilidade orçamentária.	Relatórios da área responsável, ordens de serviço, registros fotográficos, medições e solicitações atendidas.
Iluminação pública	Manter atendimento contínuo das solicitações de manutenção da iluminação pública.	Registros de solicitações, ordens de serviço, relatórios de atendimento e controle da área responsável.
Espaços públicos mantidos ou revitalizados	Realizar manutenção periódica e melhorias em praças, parques, jardins e demais espaços públicos.	Relatórios de manutenção, registros fotográficos, ordens de serviço e cronograma da Secretaria responsável.
Acessibilidade e mobilidade urbana	Promover melhorias de acessibilidade e mobilidade em prédios, vias e espaços públicos, conforme planejamento e disponibilidade orçamentária.	Relatórios de obras, projetos, medições, registros fotográficos e documentos técnicos.
Ações voltadas à moradia adequada	Apoiar ou desenvolver ações relacionadas à moradia adequada e interesse social, conforme planejamento municipal e disponibilidade orçamentária.	Relatórios administrativos, projetos, cadastros, documentos de programas habitacionais e registros oficiais.

Eixo 4 - Meio Ambiente e Segurança Cidadã

Objetivo estratégico: promover o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecer ações de preservação ambiental, contribuir para a segurança pública com cidadania e melhorar a qualidade de vida da população.

Ações estratégicas:

Promover ações de preservação ambiental e educação ambiental.

Estimular o uso racional dos recursos naturais.

Aprimorar a gestão de resíduos e a limpeza pública.

Apoiar ações de integração comunitária e segurança cidadã.

Desenvolver iniciativas que contribuam para a qualidade de vida e bem-estar da população.

Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Ações ambientais realizadas	Realizar ações periódicas de preservação ambiental, limpeza pública, destinação adequada de resíduos e conscientização ambiental.	Relatórios da área ambiental, registros fotográficos, cronogramas de limpeza, campanhas realizadas e documentos de controle da destinação de resíduos.
Gestão de resíduos e limpeza urbana	Manter ações de controle, coleta, destinação e acompanhamento dos resíduos, conforme planejamento municipal.	Relatórios ambientais, contratos, documentos de destinação, cronogramas e registros de execução.
Uso sustentável dos recursos naturais	Promover ações ou campanhas de uso racional de água, energia, materiais e recursos naturais.	Relatórios administrativos, campanhas, registros de consumo e documentos de controle.
Ações de segurança cidadã e integração comunitária	Apoiar ações de integração comunitária, prevenção à violência e articulação com órgãos de segurança pública.	Relatórios da área responsável, registros de reuniões, eventos, parcerias e documentos oficiais.

Eixo 5 - Cultura, Esporte e Transparência

Objetivo estratégico: garantir o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, ampliar a participação democrática, fortalecer o acesso à informação pública e oferecer serviços públicos qualificados à população.

Ações estratégicas:

Apoiar atividades culturais, esportivas e de lazer.

Fortalecer canais de participação popular e controle social.

Ampliar a transparência pública e o acesso à informação.

Qualificar os serviços públicos e os processos administrativos.

Garantir ampla publicidade dos relatórios de monitoramento e avaliação.

Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Ações culturais realizadas ou apoiadas	Realizar ou apoiar ações anuais de promoção da cultura popular e acesso da população a atividades culturais.	Calendário cultural, relatórios de eventos, registros fotográficos, listas de participantes e publicações oficiais.
Ações esportivas e de lazer	Realizar ou apoiar ações anuais de esporte e lazer voltadas à população.	Calendário de eventos, relatórios das secretarias responsáveis, registros fotográficos, listas de participantes e publicações oficiais.
Participação popular	Manter ou ampliar mecanismos de participação da população nas decisões sobre políticas públicas e planejamento municipal.	Atas de conselhos, audiências públicas, consultas públicas, reuniões comunitárias e registros de participação.
Atualização do Portal da Transparência	Manter atualização mensal das informações obrigatórias no Portal da Transparência.	Conferência mensal do portal, registros de atualização e relatórios da área responsável.
Acesso à informação pública	Manter canais de acesso à informação pública e atendimento ao cidadão.	Relatórios do SIC, e-SIC, ouvidoria, protocolos e registros de atendimento.
Qualificação dos serviços públicos	Melhorar os serviços públicos por meio de condições físicas, pessoal e controle administrativo e financeiro.	Relatórios administrativos, registros de atendimento, documentos de controle interno e relatórios das secretarias.

Eixo 6 - Planejamento e Gestão Fiscal

Objetivo estratégico: garantir recursos financeiros para a implementação das prioridades municipais, fortalecer o planejamento público e realizar o monitoramento e avaliação permanente dos programas e ações governamentais.

Ações estratégicas:

Acompanhar a execução física e financeira dos programas.

Avaliar anualmente os resultados das ações previstas.

Monitorar o desempenho dos indicadores e metas.

Produzir relatórios de execução e avaliação.

Dar ampla publicidade aos relatórios anuais e às informações consolidadas.

Fortalecer a gestão orçamentária, financeira e o controle administrativo.

Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Execução orçamentária	Acompanhar periodicamente a execução física e financeira dos programas e ações municipais.	Relatórios contábeis, relatórios de execução orçamentária, RREO, RGF e informações do sistema de gestão municipal.
Relatórios de monitoramento	Elaborar relatórios periódicos de monitoramento dos programas e ações.	Relatórios encaminhados pelas secretarias, registros administrativos e documentos de planejamento.
Relatório anual de avaliação	Elaborar relatório anual de avaliação dos programas e ações, conforme normas municipais.	Relatório anual de avaliação, demonstrativos de execução física e financeira e registros da Secretaria responsável.
Indicadores acompanhados	Monitorar os indicadores previstos nos programas e neste Plano Estratégico.	Planilhas de acompanhamento, relatórios setoriais, sistemas oficiais e documentos de avaliação.
Publicidade das informações	Divulgar, sempre que possível, os relatórios e informações consolidadas no site oficial ou Portal da Transparência.	Publicações no portal, registros de atualização, relatórios publicados e documentos oficiais.
Controle interno e prestação de contas	Manter rotinas de acompanhamento, orientação e controle dos atos administrativos.	Relatórios do controle interno, documentos de prestação de contas, pareceres e registros administrativos.

6. Indicadores e Metas

Área	Indicador	Meta 2026-2029	Forma de acompanhamento
Desenvolvimento Econômico	Ações de incentivo ao trabalho, emprego e renda	Realizar ou apoiar ações anuais de empreendedorismo, trabalho e renda.	Relatórios, eventos, parcerias e listas de participantes.
Agricultura	Produtores rurais beneficiados	Manter ou ampliar o atendimento aos produtores rurais.	Relatórios da agricultura e listas de atendimentos.
Saúde	Cobertura dos serviços de saúde	Manter ou ampliar a cobertura dos serviços de saúde pública.	Relatórios da Saúde e sistemas oficiais.
Saúde	Tempo de atendimento	Monitorar o tempo de espera e adotar medidas de melhoria.	Relatórios das unidades, ouvidoria e registros de atendimento.
Educação	IDEB municipal	Manter ou elevar o IDEB em relação ao último resultado oficial.	Resultado oficial do IDEB e relatórios da Educação.
Educação	Matrículas na rede municipal	Manter atendimento da demanda escolar registrada.	Censo escolar, relatórios de matrícula e registros da Educação.
Assistência Social	Famílias atendidas ou acompanhadas	Manter acompanhamento das famílias referenciadas.	Relatórios do CRAS, CREAS, Cadastro Único e Assistência Social.
Infraestrutura	Vias urbanas mantidas ou recuperadas	Executar obras e manutenções conforme planejamento e orçamento.	Relatórios, medições, contratos e registros fotográficos.
Mobilidade	Acessibilidade e mobilidade urbana	Promover melhorias conforme planejamento e disponibilidade orçamentária.	Relatórios de obras, projetos, fotos e medições.
Moradia	Ações de moradia adequada	Apoiar ações de moradia e interesse social conforme planejamento.	Relatórios, projetos, cadastros e documentos oficiais.
Meio Ambiente	Ações ambientais realizadas	Realizar ações periódicas de preservação, limpeza e destinação de resíduos.	Relatórios ambientais, fotos e documentos de controle.
Segurança Cidadã	Ações de integração comunitária	Apoiar ações de prevenção à violência e articulação comunitária.	Relatórios, reuniões, eventos e parcerias.
Cultura	Ações culturais realizadas ou apoiadas	Realizar ou apoiar ações anuais de valorização da cultura popular.	Calendário cultural, relatórios, fotos e publicações oficiais.
Esporte e Lazer	Ações esportivas e de lazer	Realizar ou apoiar ações anuais para a população.	Relatórios, calendário de eventos e registros fotográficos.
Participação Popular	Mecanismos de participação	Manter ou ampliar canais de participação popular.	Atas, audiências, consultas públicas e registros de participação.
Transparência	Atualização do Portal da Transparência	Manter atualização mensal das informações obrigatórias.	Conferência mensal do portal e registros de atualização.
Acesso à Informação	Canais de atendimento ao cidadão	Manter canais de SIC, e-SIC, ouvidoria e protocolo.	Relatórios, protocolos e registros de atendimento.
Gestão Fiscal	Execução orçamentária	Acompanhar periodicamente a execução física e financeira dos programas.	RREO, RGF, relatórios contábeis e sistema de gestão.
Monitoramento	Relatórios de monitoramento	Elaborar relatórios periódicos dos programas e ações.	Relatórios administrativos e registros das secretarias.
Avaliação	Relatório anual de avaliação	Elaborar relatório anual de avaliação dos programas e ações.	Relatório anual, demonstrativos e documentos oficiais.

7. Monitoramento e Avaliação

O monitoramento do Plano Estratégico Institucional será realizado de forma periódica pelos órgãos e secretarias responsáveis pela execução dos programas e ações municipais.

Cada secretaria deverá acompanhar os indicadores relacionados à sua área de atuação, registrando as ações executadas, os resultados alcançados, as dificuldades encontradas e as medidas corretivas necessárias.

A avaliação do cumprimento das metas poderá considerar:

Relatórios administrativos.

Relatórios de execução física e financeira.

Relatórios de monitoramento dos programas.

Relatório anual de avaliação.

Registros dos sistemas oficiais.

Documentos de planejamento municipal.

Registros fotográficos.

Ordens de serviço.

Medições de obras.

Listas de presença.

Atas de conselhos e audiências públicas.

Publicações oficiais.

Informações divulgadas no site institucional e no Portal da Transparência.

Sempre que necessário, o plano poderá ser revisado para adequação às novas demandas da população, alterações legais, disponibilidade orçamentária ou novas diretrizes da gestão municipal.

8. Compromisso com a Transparência

A Prefeitura Municipal de Kaloré - PR compromete-se a divulgar, sempre que possível, as ações, metas, indicadores e resultados relacionados a este Plano Estratégico Institucional no site oficial e no Portal da Transparência.

A divulgação dessas informações busca garantir o acesso do cidadão, fortalecer o exercício da cidadania, ampliar a participação democrática e permitir o acompanhamento das prioridades da gestão pública municipal.

9. Vigência

Este Plano Estratégico Institucional terá vigência de 2026 a 2029, podendo ser revisado sempre que necessário para adequação às demandas públicas, alterações legais, disponibilidade orçamentária e diretrizes da Administração Municipal.