A Prefeitura Municipal de Kaloré,  por meio de seu representante legal, declara, para os devidos fins de transparência pública e em atendimento aos itens 7.1 e 7.2 do Índice de Transparência Pública (ITP), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, que:

Até a presente data, o Município de Kaloré não possui norma regulamentadora referente à concessão de diárias a servidores públicos ou agentes políticos, nem tampouco realiza o pagamento de diárias em qualquer modalidade. 

Dessa forma, não há o que ser publicado quanto a legislação específica, valores de referência, critérios de concessão, ou registros de concessões realizadas, por inexistirem tais procedimentos na atual estrutura administrativa.

Esta declaração é firmada em consonância com os princípios da publicidade e transparência que regem a administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com o objetivo de garantir a clareza e a veracidade das informações divulgadas no Portal da Transparência do Município.